No dia 31 de agosto, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em caráter de urgência, o projeto de lei 368/2023, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB). O PL proíbe a cobrança de ICMS nas contas de luz e gás de igrejas e templos religiosos no estado e segue para aprovação do governador Cláudio Castro.
Também são contempladas pelo PL as Santas Casas de Misericórdia, a Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi, desde que os imóveis estejam comprovadamente em posse dos beneficiados pela nova regra.
“Ao proibir a cobrança do imposto nas contas de serviços essenciais, a proposta representa importante incentivo para perpetuar a atuação dessas entidades que realizam um trabalho fundamental para a população do nosso Estado, seja oferecendo conforto espiritual, apoio emocional ou reabilitação física, promovendo bem-estar, autonomia e a inclusão social de seus inúmeros beneficiados”, ressaltou o deputado Rosenverg Reis.
A proposta prevê ainda a concessão do benefício para a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef), considerada uma das maiores entidades de apoio a pessoas com deficiência do Brasil e do mundo. Fundada em 1981, hoje, a Associação realiza atividades em várias frentes, como mercado de trabalho, saúde, educação, assistência social, escolarização, esportes comunitários ou paralímpicos, cultura, formação profissional, entre outros.
