O vereador Thiago Moura é o autor do Projeto de Lei nº 9, de fevereiro de 2022, que concede prioridade aos portadores de fibromialgia nos estabelecimentos comerciais do município araruamense, obrigando-os a instalarem placas identificadoras da condição prioritária.
Confira a justificativa do projeto:
“Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia assola pelo menos 2,5% da população mundial. O portador desta moléstia padece de dores musculares generalizadas e/ou crônicas.
A fibromialgia migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga e cansaço durante o dia, prejudicando o sono em virtude da apneia ou insônia, além de gerar problemas cognitivos e alteração da memória, transformando uma simples tarefa de atenção ou concentração em algo difícil de ser realizado.
Com o fito de trazer alento ao portador de fibromialgia, com a redução das penosas situações de espera, nas variadas filas do cotidiano, dando concretude a igualdade material consolidada na nossa Carta Cidadã/88, impõe-se a propositura deste Projeto de Lei, para dar o positivo tratamento desigual aos desiguais, na medida de sua desigualdade, parafraseando o velho Ruy Barbosa.”
Com a sanção da lei, foram determinadas as seguintes condições:
É obrigatória a inclusão do portador de Fibromialgia no atendimento prioritário dos estabelecimentos ou empresas públicas e privadas, inclusive concessionárias de serviços, bem como a inserção dos símbolos identificadores desta condição nas placas de atendimento prioritário. A sinalização deve seguir a norma de “símbolos internacionais de acesso”, seguindo o mesmo parâmetro utilizado para as demais deficiências.
Para ter acesso ao benefício, é necessária identificação por meio de cartão expedido de forma gratuita pela Secretaria Municipal.
